13/05/2011
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Publicado. (DA. pág. 11)
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13/05/2011
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Autuado e Protocolado.
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13/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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16/05/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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08/08/2011
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante.
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07/12/2012
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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20/02/2013
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Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
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05/03/2013
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Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
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27/05/2013
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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27/05/2013
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Devolvido sem voto
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27/05/2013
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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11/06/2013
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante
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19/09/2013
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Recebido com voto do relator Vitor Sapienza concordando com a decisão do TCE, solicitando remessa de ofício, com cópia do parecer ao MP e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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01/10/2013
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Concedida vista conjunta ao Deputado Hamilton Pereira e ao Deputado Roberto Engler
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22/10/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, concordando com a decisão do TCE, solicitando remessa de ofício, com cópia do parecer ao MP e posterior arquivamento dos autos.
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26/10/2013
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Publicado parecer nº 1899, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhece
a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao MP, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 24)
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05/12/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0188427/13, ofício SGP nº 6611/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1899/2013.
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10/12/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.034
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04/02/2016
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Publicado e anexado aos autos o Ofício CGC.ARC nº 1817/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. encaminhando cópia das peças do referido Processo RGL, para conhecimento e eventuais providências. (DA. pág. 9)
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.034
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