31/07/1957 |
Apresentado. |
29/11/1957 |
Parecer nº 4043/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
17/12/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
30/12/1957 |
Parecer nº 4855/57 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
30/12/1957 |
Parecer nº 4856/57 da Comissão de Finanças - favorável. |
22/09/1959 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.065 |