31/07/1957 |
Apresentado. |
06/09/1957 |
Parecer nº 2691/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Emenda. |
27/09/1957 |
Em primeira discussão foi encerrada e a votação adiada |
30/09/1957 |
Em votação foi aprovado com Emenda. |
21/10/1957 |
Parecer nº 3322/57 da Comissão de Redação entrosando Emenda. |
04/12/1957 |
Parecer nº 4150/57 da Comissão de Finanças - favorável. |
05/06/1962 |
Aprovado em segunda discussão - D.A. 07/06/62. |
06/08/1962 |
Parecer nº 1285/62 da Comissão de Redação - D.A. 08/08/62. |
15/10/1962 |
Autógrafo nº 7486/62 - D.A. 17/10/62. |
17/10/1962 |
Mensagem nº 253/62 com Veto Total - D.A. 19/10/62. |
12/11/1962 |
Veto Total mantido - D.A. 14/11/62. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.065 |