05/09/1955 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
01/10/1956 |
Parecer n. 1358/56 do deputado Germinal Feijó, relator especial favorável |
05/10/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
09/10/1956 |
Emenda n. 1 (RG-1523/56 - Francisco Franco) |
18/10/1956 |
Emenda n. 2 (RG-1775/56 - Conceição N. Neves) pub. no pé |
09/11/1956 |
Parecer n. 1658/56 da CSPC com substitutivo |
26/11/1956 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emenda n. 3 (RG-1861-56 - Martinho Di Ciero e outros) |
06/05/1957 |
Parecer n. 447/57 da CSC favorável com subemenda à emenda n. 3 |
13/05/1957 |
Em votação foi adiada com volta à C. emendas ns. 4 e 5 - RG-65 e 66/57 - respectivamente dos srs. Narciso Pieroni e outros e Farabulini Júnior e outros) |
22/07/1957 |
Parecer n. 1550/57 da CSC favorável às emendas ns. 4 e 5 |
16/12/1957 |
Em votação foi aprovado com emendas ns. 3 e 5. Rejeitada a n. 4 |
20/12/1957 |
Parecer n. 4634/57 da Comissão de Redação |
03/01/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5027) pub. D.O. de 4.1.58 |
10/01/1958 |
Mensagem n. 14, de 8.1.58 do Governador vetando totalmente o projeto |
09/04/1958 |
Parecer n. 240/58 da CSC contrário ao veto |
11/04/1958 |
Em discussão o veto, foi encerrado e a votação adiada por falta de número |
11/04/1958 |
Mantido o veto pelo silêncio |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.013 |