04/08/1954 |
Apresentado. |
22/10/1954 |
Parecer n.º 1156/54 da C.C.J. favorável. |
28/10/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
09/11/1954 |
Emenda n.º 1 (RG-443/54) do Deputado Augusto Do Amaral. |
24/11/1954 |
Parecer n.º 1529/54 da C.F. com substitutivo englobando emenda n.º 1. |
30/11/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo da C. Finanças. |
10/12/1954 |
Parecer n.º 1984/54 da C. Redação. |
14/12/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
21/12/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 3072, publicado em D.O. de 22/12/1954. |
28/12/1954 |
Lei n.º 2.935, publicada em D.O. de 30/12/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.121 |