12/08/1955 |
Apresentado. |
02/09/1955 |
Parecer nº 1551/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
10/10/1955 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
26/03/1956 |
Parecer nº 91/56 da C.S.P.H. - favorável. |
17/04/1956 |
Parecer nº 200/56 da C.O.P.T.C. - favórável. |
25/06/1956 |
Parecer nº 573/56 da Comissão de Finanças - favorável. |
22/10/1956 |
Em segunda discussão foi adiado por três sessões a Requerimento do Senhor Deputado Araripe Serpa. |
20/11/1957 |
Em segunda discussão foi rejeitado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011 |