16/09/1955 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
07/11/1955 |
Parecer n. 1909/55 da CCJ favorável com emenda |
28/11/1955 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda. Red. pauta 1 sessão Conceição Neves |
12/12/1955 |
Parecer n. 2141/55 da Comissão de Redação entrozando emenda |
21/12/1955 |
Segunda discussão foi aprovado em regime de urgência, parecer oral do deputado Márcio Porto |
23/12/1955 |
Redação Final foi aprovado em regime de urgência |
26/12/1955 |
Parecer n. 2219/55 da Comissão de Redação |
27/12/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3585) pub. D.O. de 29.12.55. Lei n. 3335, de 4.1.56 pub. DO de 5.1.56 |
15/03/1956 |
Mensagem n. 5, de 4.1.56 pub. DO de 5.1.56 |
28/03/1956 |
Parecer n. 113/56 da CFO favorável ao veto |
10/04/1956 |
4ª. Sessão Extraordinária foi rejeitado o veto. Lei n. 3350, de 16.4.56 pub. D.A. de 17.4.56 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.013 |