17/08/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075 |
18/04/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 185/91 da CCJ (favoráverl ao PLC) e 186/91 da CAM (favorável ao PLC) - (DOE) |
12/06/1991 |
Arquivado |
14/06/1991 |
Publicado o Reqtº do Deputado Arnaldo Jardim solicitando a retirada do PLC para reexame da matéria - (DOE) |
14/06/1991 |
Aprovado o pedido de retirada do PLC - (DOE p.109) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.018 |