14/08/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
22/08/1990 |
Publicadas Emendas nºs.: 01 ao 03 (Deputado Erasmo Dias) - (DOE p.54) |
23/08/1990 |
Publicada errata da Emenda nº 03 (Deputado Erasmo Dais) - (DOE p.58) |
14/12/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1889/90 de RE Deputado Randal Juliano Garcia pela CCJ (favorável ao PLC e à Emenda nº 03, contrário às demais emendas nºs.: 01 e 02); 1890/90 de RE Deputado Vitor Sapienza pela CSP (favorável ao PLC e contrário às Emendas nºs.: 01,02 e 03) e 1891/90 da CFO (favoravel ao PLC e contrário às Emendas nºs, 01, 02 e 03) - (DOE p.58) |
28/06/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 20.951 - (DOE) |
29/06/1991 |
Publicada retificação do Autógrafo nº 20.951 - (DOE) |
12/07/1991 |
115ª Sessão Ordinária: APROVADO O PLC, REJEITADAS AS EMENDAS NºS. 01, 02 E 03 - (DOE) |
12/07/1991 |
Publicada Lei Complementar nº 660, de 11.07.91 |
17/07/1991 |
ARQUIVADO |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.016 |