30/06/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065 |
17/10/1990 |
Publicado o Parecer nº 1170/90 de R.E. Deputado Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável ao PLC com emendas) - (DOE p.73) |
19/10/1990 |
Publicada errata do Parecer nº 1170/90 da CCJ - (DOE p.61)) |
13/06/1991 |
Publicadas Emendas nºs.: 01 (Deputado Israel Zekcer) e 02 (Deputado Sylvio Martini e outros) - (DOE p.105) |
14/06/1991 |
Publicada errata da emenda nº 01 - (DOE p.104) |
26/10/1991 |
Publicado o Parecer nº 1538/91 da CCJ (favorável à Emenda nº 01 e contrário à Emenda nº 02) - (DOE) |
28/11/1991 |
Aprovados: o PLC: às Emendas da CCJ e à Emenda nº 01 - Rejeitada à Emenda nº 02 - (DOE) |
28/11/1991 |
Publicado Parecer nº 1929/91 da CR - (DOE p.77) |
30/11/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.218 - (DOE p.95) |
17/12/1991 |
Publicada Lei Complementar nº 668, de 16.12.91 - (DOE p.2) |
03/02/1992 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019 |