07/03/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056 |
09/03/1990 |
Publicada errata do PLC - (DOE) |
19/10/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1174/90 de R.E. Deputado Wilson Toni pela CCJ (favorável ao PLC com Substitutivo) e 1175/90 de R.E. Deputado Osvaldo Sbeghen pela CAP (favorável ao PLC na forma do Substitutivo da CCJ) - (DOE p.61) |
12/06/1991 |
ARQUIVADO |
14/06/1991 |
Publicado Reqtº do Deputado Edson Ferrarini solicitando a retirada do PLC para reestudo da matéria - (DOE) |
12/07/1991 |
APROVADO O PEDIDO DE RETIRADA DO PLC - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.018 |