25/08/1955 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
18/11/1955 |
Parecer nº 1954/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Substitutivo. |
13/04/1956 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
28/05/1956 |
Parecer nº 364/56 da C.S.P.C. favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. |
22/06/1956 |
A segunda discussão foi adiada por uma sessão a Requerimento do Senhor Deputado Araripe Serpa. |
02/07/1956 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
11/07/1956 |
Parecer nº 710/56 da Comissão de Redação. |
25/07/1956 |
Redação Final foi aprovado. |
01/08/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº 3725/56) - publicado no D.O. de 02/08/56. |
13/08/1956 |
Mensagem nº 210, de 09/08/56, do Senhor Governador vetando totalmente o Projeto de Lei. |
31/08/1956 |
Em discussão o Veto foi adiado por uma sessão a Requerimento do Senhor Deputado Abreu Sodré. |
04/09/1956 |
Novamente em discussão foi aprovado o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.012 |