06/05/1954 |
Apresentado. Poder Executivo - Mensagem nº 149/54 |
19/07/1954 |
Parecer 670/54 da CCJ, favorável. |
22/07/1954 |
Em 1a. discussão, foi aprovado. |
28/07/1954 |
emenda nº 1 (RG 82/54 - Mendonça Falcão) |
29/07/1954 |
Emenda nº 2 (RG 85/54 - Fernandes Bértola) |
26/01/1955 |
Parecer 325/55 do deputado Cássio Ciampolini, relator especial, favorável ao PL e Emenda nº 2. |
06/05/1955 |
Parecer 519/55 da CFO, favorável. |
22/06/1955 |
Em 2a. discussão, foi aprovado com Emenda nº 2. |
13/07/1955 |
Parecer 1030/55 da CR. |
18/07/1955 |
Red. Final foi aprovado. |
25/07/1955 |
Autógrafo nº 3.302 - DO 27/07/55.
Lei nº 3.089, de 02/08/55 - DO 04/08/55. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.113 |