03/08/1954 |
Apresentado. |
19/11/1954 |
Parecer n.º 1428/54 da C.C.J. favorável. |
30/11/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
03/12/1954 |
Parecer n.º 1782/54da C.F. favorável. |
09/12/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
13/12/1954 |
Parecer n.º 2124/54 da C. Redação. |
15/12/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
20/12/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 3.102, publicado em D.O. de 22/12/19. |
15/03/1955 |
Mensagem n.º 408/54 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto de Lei. |
12/04/1955 |
Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembléia. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.121 |