09/06/1960 |
Apresentado. - D.A. 09/06/60. |
12/06/1962 |
Restaurado. |
03/09/1962 |
Parecer 2100/62 da C.C.J. favorável com emenda. - D.A. 05/09/62. |
11/10/1962 |
Aprovado em 1ª discussão com emenda. - D.A. 12/10/62. |
22/05/1963 |
Restaurado. |
21/06/1963 |
Parecer 1431/63 do Relator especial Deputado Costábile Romano, pela C.S.C. favorável com emenda. |
09/08/1963 |
Adiada a votação a requerimento do Deputado Amaral Gurgel. - D.A. 13/08/63. |
17/08/1967 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.048 |