08/04/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
21/05/1954 |
Parecer n. 355/54 da CCJ, com substitutivo |
07/06/1954 |
Primeira discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ. Conc. red. de pauta para 1 sessão a req. do sr. Scalamandré Sobrinho |
08/06/1954 |
Emenda n. 1 (RG 64/54 - Cunha Lima) |
09/06/1954 |
Emendas ns. 2 a 4 (RG 65/6/7/54 - Vicente Botta - Amaral Furlan - Mendonça Falcão) |
02/07/1954 |
Ofício n. 4322 ao sr. Governador |
23/08/1954 |
Mensagem n. 11037, de 13.8.54 com informação da Reitoria da Universidade |
18/11/1954 |
Parecer n. 1382/54 do deputado Luiz Augusto de Oliveira, relator especial, com substitutivo. (CSC) |
11/01/1955 |
Parecer n. 159/55 do deputado Salgado Sobrinho, relator especial favorável ao substitutivo da CSC e com emenda ao artigo 5º. do mesmo substitutivo. (CF) |
28/04/1955 |
Mensagem n. 202, de 26.4.55 do sr. Governador solicitando devolução do projeto |
29/04/1955 |
Em discussão foi rejeitado o pedido de retirada. Segunda discussão foi adiada por 6 sessões a req. do deputado Wilson Rahal. Novamente em discussão a 17.5.55 foi encerrada e a votação adiada. Emenda n. 5 (RG 88/55 - Bento Dias Gonzaga e outros) |
18/05/1955 |
Retirada a emenda a req. do autor. (Emenda n. 5) |
25/05/1955 |
Segunda discussão foi aprovado em parte o substitutivo. Aprovado o projeto com destaque dos artigos 1, 6, 7 e 8. Rejeitadas as emendas |
03/06/1955 |
Parecer n. 798/55 da Comissão de Redação |
21/06/1955 |
Redação Final foi aprovado |
30/06/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3262 pub. D.O. de 2.7.55). Lei n. 3061, de 7.7.55 pub. DO de 9.7.55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.110 |