25/11/1955 |
Apres.e cons.obj.de del |
28/11/1955 |
Aprovado em 1º discussão com parecer favorável do Deputado Camilo Ashcar.Red pauta 1 ses Guilherme Gomes |
29/11/1955 |
Emenda nº12 RG .502,506/55(Pedro Fanganiélo e outros, e Pinheiro Sr.) |
23/12/1955 |
Parecer nª2214/55 da C.E.C.fav. ao PL.contrario emenda2 e c/nova red.e emenda nº1 |
30/12/1955 |
9ºSes.Ext. 2ºdiscussão foi aprovado parecer oral dep. Martinho Di Ciero. Parecer nº2240/55 da C.Red. pub.DO.de 03/01/56 |
15/03/1956 |
Mensagem nº7 de 10/01/56,do gov. opondo veto parcial ao projeto |
28/03/1956 |
Parecer nº93/56 da CCJ.favorável ao veto |
10/04/1956 |
4º Ses.Ext.foi aprovado o veto |
10/10/1956 |
À promulgação (autógrafo nº3617) Pub.DO de 06/01/56
Lei nº3340 de 10/01/56 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.019 |