06/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/05/2011 |
09/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2011 |
38ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
10/05/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/05/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 20) |
11/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/05/2011 |
Presidente solicita R.E. |
31/05/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Luiz Cláudio Marcolino, favorável |
31/05/2011 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado |
01/06/2011 |
Publicado Parecer nº 341/11, do Congresso das Comissões: CCJ e Redação; CAP e RT e CFO e Planejamento-favorável à proposição. (DA p. 31) |
01/06/2011 |
Recebido pelo Governador em: 01/06/2011 - prazo para sanção: 22/06/2011. |
02/06/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.401. (DA p. 24) |
02/06/2011 |
Aguardando Sanção |
23/06/2011 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.141, de 22 de junho de 2011. (DOE 1) |
21/12/2011 |
Arquive-se. |
08/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003 |