04/05/1954 |
Apresentado |
14/07/1954 |
Parecr n. 631/54 do dep. Rgê Ferreira, relator especial designado nos têrmos do artigo 58 do R.Interno, favorável com emenda |
22/07/1954 |
1a. disc. foi aprovado Red. pauta 1 ses.req. Carvalho Gomes |
16/08/1954 |
Parecer n. 875/54 da C.E.C.fav. |
31/08/1954 |
Parecer n. 970/54 da CSPC. fav. |
15/09/1954 |
Parecer 1028/54 da CF. fav. |
17/09/1954 |
2a. disc. foi aprovado, em regime de urgência com emenda da CCJ |
22/09/1954 |
Parecer verbal, do dep. Rogê Ferreira, pela C.Redação |
22/09/1954 |
Redação Final foi aprovado ,Regime de urgência |
25/09/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2923) Pub. D.O. de 28-9-54 - Lei n. 2749, de 29-9-54 - Pub. D.O. de 3.10.54 --- Retificação .....Pub. DO. de 5.10.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.113 |