12/04/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
08/11/1954 |
Restaurado |
13/12/1954 |
2ª. restauração |
03/01/1955 |
Parecer n. 6/55 do deputado Cunha Lima, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável |
11/01/1955 |
Parecer n. 148/55 do deputado Cunha Lima, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável |
03/05/1955 |
Arquivado de acordo com o artigo 165, da Resolução n. 59 de 9.7.51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.111 |