12/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 12/05/2011 |
13/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
24/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
29/08/2011 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
12/09/2011 |
Devolvido da vista |
21/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
05/10/2011 |
Devolvido da vista |
19/10/2011 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
21/10/2011 |
Devolvido da vista |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável |
16/11/2011 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
21/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Isac Reis |
08/12/2011 |
Recebido do relator, Deputado Isac Reis, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
15/12/2011 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
07/02/2012 |
Devolvido da vista |
10/04/2012 |
39ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
10/04/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/04/2012 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
10/04/2012 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
10/04/2012 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
10/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável |
10/04/2012 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
11/04/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 29) |
11/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 518/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 519/12, da CAPRT¿favorável à proposição. (DA p. 30) |
17/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2012 - prazo para sanção: 09/05/2012. |
18/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.793. (DA p. 26) |
10/05/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 049/12, de 9/05/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21/22) |
10/05/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
10/05/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2012 |
Comunicado Vencimento de prazo. |
16/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/05/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
17/05/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Adriano Diogo, pela comissão CCJR |
11/06/2012 |
Recebido com parecer de Relator Especial Deputado Adriano Diogo pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao Veto Total. |
12/06/2012 |
77ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
12/06/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
13/06/2012 |
Publicado Parecer nº 951/12, de RE pela CCJR, Deputado Adriano Diogo¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 30) |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.014 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |