25/11/1955 |
Apres.e cons.obj.de del |
15/03/1956 |
Parecer nº54/56 da c.C.J.favorável |
26/06/1956 |
1ºdiscussão foi aprovado red. pauta 1 ses.Antonio Mastrocola |
04/07/1956 |
Parecer nº575/56 do dep.Nagib chaib,relator espec.fav.c/emenda
Parecer nº657/56 da C.F. favorável ao PL.e à emenda |
11/07/1956 |
2ºdiscussão foi aprovado c/emenda de relator especial |
31/07/1956 |
Parecer nº 856/56 da C.Redação |
06/08/1956 |
Red.Final foi aprovado |
10/08/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº3757) pub,DO de 14/08/56 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.019 |