03/08/1954 |
Apresentado. |
18/10/1954 |
Foi apensado ao Projeto de Lei n.º 846/54 a requerimento do Deputado Derwille Alegretti. |
27/10/1954 |
Emendas n.ºs 1 a 3 (RGs-333, 334, 335/54) respectivamente dos Deputados Antonio Flaquer, Juvenal Sayon e Pinheiro Júnior. |
03/12/1954 |
Desapensado novamente. |
15/12/1954 |
Parecer n.º 2188/54 da C.C.J. favorável com emenda. |
19/01/1955 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda da C.C.J. . |
13/04/1955 |
Mensagem n.º 165/55 do Sr. Governador solicitando a devolução do Projeto. |
24/05/1955 |
Em discussão o pedido de retirada foi rejeitado. Segue à Comissão de Redação.01061955 |
01/06/1955 |
Parecer n.º 720/55 da C.Redação entrozando emenda. |
13/06/1955 |
Emendas n.ºs 4, 5 e 6 (RGs-125, 126, 127/55) respectivamente dos Deputados Osny Silveira, Derwille Alegretti e Amaral Furlan. |
19/08/1955 |
Parecer n.º 1446/55 da C.S.P.C. favorável. |
21/09/1955 |
Parecer n.º 1678/55 da C.F. favorável com emenda, e contrário à emenda n.º 5. |
25/11/1955 |
A 2ª. discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Deputado Araripe Serpa. |
12/12/1955 |
A 2ª. dicussão foi encerrada e a votação adiada , com volta à Comissão competente. |
13/12/1955 |
Emenda n.º 7 (RG-601/55) do Deputado Derwille Alegretti e outros. |
04/06/1956 |
Parecer n.º 410/56 da C.S.P.C. favorável, e contrário a emenda n.º 7. |
13/11/1956 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda da C.F., rejeitadas as emendas com parecer contrário. |
28/11/1956 |
Parecer n.º 1749/56 da C. Redação. |
12/12/1956 |
À promulgação o autógrafo n.º 3980, publicado em D.O. de 14/12/1956. |
15/03/1957 |
Mensagem n.º 443/56 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto. |
12/04/1957 |
Aprovado o veto por decurso de prazo. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.120 |