09/08/1957 |
Apresentado. |
13/11/1957 |
Parecer nº 3642/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
09/04/1959 |
Aprovado em primeira discussão. |
22/06/1960 |
Parecer nº 1029/60 da Comissão de Educação e Cultura, pelo seu Relator Especial, Senhor Deputado Padre Godinho - contrário. |
22/06/1960 |
Parecer nº 1030/60 da Comissão de Finanças - favorável. Apensado a este o Projeto de Lei nº 1775/59. |
05/11/1962 |
Aprovado em segunda discussão - D.A. 07/11/62. |
04/01/1963 |
Parecer nº 45/63 da Comissão de Redação - D.A. 05/01/63. |
16/01/1963 |
Autógrafo nº 8506/63. |
22/01/1963 |
Lei nº 7733, publicada em D.O. de 23/01/63. |
24/01/1963 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.067 |