09/08/1957 |
Apresentado. |
18/11/1957 |
Parecer nº 3776/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
18/11/1957 |
Parecer nº 3777/57 da Comissão de Finanças - favorável com Emendas. |
04/12/1957 |
Em discussão única foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
09/12/1957 |
Em votação foi aprovado com Emendas. |
18/12/1957 |
Parecer nº 4603/57 da Comissão de Redação. |
30/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº 5010/58) - publicado no D.O. de 04/01/58. Lei nº 4953, de 03/01/58 - publicada no D.O. de 05/01/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.067 |