26/05/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
10/11/1954 |
Foi apensado a este o PL 905/54 |
19/11/1954 |
Parecer n. 1469/54 da CCJ favorável com emenda |
29/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda da CCJ. Red. 3 sessões Martinho Di Ciero |
07/12/1954 |
Parecer n. 1887/54 da Comissão de Redação entrozando emenda |
10/12/1954 |
Emendas de ns. 1 à 7 (RGs 713 à 719/54 - respectivamente dos srs. C. Ashcar, José Miraglia, Lino de Mattos, Augusto do Amaral, Pinheiro Júnior (3). Anexados os PL 445 e 905/54 |
13/12/1954 |
Emenda n. 8 (RG -734/54 - Athiê Coury) |
13/12/1954 |
Substitutivo n. 1 (RG - 735/54 - Abreu Sodré) |
13/01/1955 |
Parecer n. 221/55 da CSC com substitutivo |
19/01/1955 |
Emenda substitutiva n. 9 (RG - 10/55 - Salgado Sobrinho e outros) |
19/01/1955 |
Parecer oral do deputado Alberto Andaló favorável à emenda n. 9 |
19/01/1955 |
Segunda discussão foi aprovado a emenda substitutiva n. 9, prejudicadas as demais emendas e substitutivos. (Regime de urgência) |
26/01/1955 |
Parecer n. 340/55 da Comissão de Redação |
31/01/1955 |
7ª. Sessão Extraordinária. Redação Final foi aprovado |
07/02/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3151) pub. D.O. de 9.2.55 |
15/03/1955 |
Foi lida a mensagem n. 41/55 do Governador vetando totalmente o PL |
05/04/1955 |
1ª. Sessão Extraordinária foi rejeitado o veto. Lei n. 2970, de 6.4.55 pub. DA de 7.4.55. |
05/04/1955 |
Parecer n. 403/55 da CSC contrário ao veto |