08/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da X CRI. |
23/05/2001 |
Enviado à CCJ. |
23/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/08/2001 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
29/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/12/2001 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7) |
04/12/2001 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
11/12/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
11/12/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
21/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/03/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
22/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2002 |
Designado como Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho |
04/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
10/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.À CE. |
11/04/2002 |
CE. Entrada. |
16/04/2002 |
CE. Distribuído Dep. Ary Fossen. |
16/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/04/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
26/04/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
19/06/2002 |
CE. Aprovado o parecer. |
19/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
22/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 962/02, de RE pela CCJ, Deputado Dimas Ramalho-favorável à proposição e Parecer nº 963/02, favorável á proposição, "ad referendum" do plenário . (DA p. 6) |
25/06/2002 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/07/2002 |
Ofício nº 4526/2002 entregue na ATL. |
16/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.405. (DA p. 6) |
31/07/2002 |
Publicada a LEI Nº 11.224, de 30 de julho de 2002 (DOE pag. 19) |
20/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 . |