22/07/1954 |
Apresentado. |
10/11/1954 |
Parecer n.º 1318/54 da C.C.J. favorável. |
22/11/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
24/11/1954 |
Emendas n.ºs 1 e 2 (RGs-483-484/54) respectivamente dos Deputados Narciso Pieroni e Arnaldo Laurindo. |
21/01/1955 |
Parecer n.º 265/55 da C.E.C. favorável ao Projeto de Lei e a emenda n.º 1. |
17/11/1955 |
Aprovado em 2ª. discussão com a emenda n.º 1. |
02/12/1955 |
Parecer n.º 2087/55 da C. Redação. |
13/12/1955 |
Aprovado em Redação Final. |
21/12/1955 |
À promulgação o autógrafo n.º 3530, publicado em D.O. de 23/12/1955. |
27/12/1955 |
Lei n.º 3.305, publicada em D.O. de 29/12/1955. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.120 |