08/08/1957 |
Apresentado. |
24/09/1957 |
Parecer nº 2977/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
22/11/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
23/12/1957 |
Parecer nº 4701/57 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
23/12/1957 |
Parecer nº 4702/57 da Comissão de Finanças - favorável. |
09/04/1958 |
Em segunda discussão foi adiado por duas sessões a Requerimento do Senhor Deputado Araripe Serpa. |
09/04/1959 |
Em votação foi aprovado. |
06/05/1959 |
Parecer nº 255/59 da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo nº 5787/59) - publicado no D.O. de 20/05/59. Lei nº 5339, de 25/05/59 - publicado no D.O. de 27/05/59. |
15/09/2017 |
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