27/04/1954 |
Apresentado |
26/05/1954 |
Parecer n. 400/54 da CCJ. favorável |
19/11/1954 |
1a. disc. foi aprovado Red. pauta 1. ses. req. Pinheiro Júnior |
02/12/1954 |
Parecer n. 1711/54 da C.E.C. favorável |
03/12/1954 |
Parecer n. 1780/54 da C.F. fav. com emenda |
09/12/1954 |
2a. disc. foi aprovado com emenda da C.Finanças |
13/12/1954 |
Parecer n. 2131/54 da C.Redação |
15/12/1954 |
Rec. Final foi aprovado |
21/12/1954 |
À promulgação ( Autógrafo n. 3092) Pub. DO.de 22.12.54 - Lei n. 2919, de 28.12.54 - Pub. D.O. de 30.12.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.112 |