22/07/1954 |
Apresentado. |
15/06/1955 |
Parecer n.º 850/55 da C.C.J. favorável. |
04/07/1955 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
19/08/1955 |
Parecer n.º 1441/55 da C.S.P.C. favorável com emenda. |
21/09/1955 |
A 2ª. discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Deputado Cantídio Sampaio. |
19/10/1955 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda da C.S.C. |
24/10/1955 |
Mensagem n.º 459/55 do Sr. Governador solicitando devolução do Projeto de Lei. |
01/12/1955 |
Em discussão foi rejeitado o pedido de retirada. |
06/12/1955 |
Parecer n.º 2112/55 da C. Redação. |
19/12/1955 |
Aprovado em Redação Final. |
23/12/1955 |
À promulgação o autógrafo n.º 3546, publicado em D.O. de 27/12/1955. |
29/12/1955 |
Lei n.º 3.327, publicada em D.O. de 31/12/1955. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.119 |