16/09/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
20/10/1954 |
Parecer n. 1143/54 da CCJ, favorável |
27/10/1954 |
Primeira discussão foi aprovado |
07/12/1954 |
Parecer n. 1902/54 da CEC favorável |
27/04/1955 |
Parecer n. 443/55 da Comissão de Finanças favorável |
13/05/1955 |
Mensagem n. 258/55 do sr. Governador solicitando s/ devolução |
24/05/1955 |
Em discussão foi rejeitado o pedido de retirada. Adiada a segunda discussão por 1 sessão a requerimento Cantídio Sampaio |
12/04/1956 |
Segunda discussão foi aprovado |
09/05/1956 |
Parecer n. 232/56 da Comissão de Redação |
18/05/1956 |
Redação Final foi aprovado |
28/05/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3637) pub. D.O. de 30.5.56 |
08/06/1956 |
Mensagem n. 134, de 6.6.56, do Governador vetando totalmente o PL |
20/06/1956 |
Parecer n. 538/56 da CEC contrpario ao veto |
04/07/1956 |
15ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.124 |