28/10/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
19/11/1954 |
Parecer n. 1432/54 da CCJ favorável com substitutivo |
30/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Mendonça Falcão |
06/12/1954 |
Parecer n. 1867/54 da CF favorável ao substitutivo da CCJ |
10/12/1954 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ |
13/12/1954 |
Parecer n. 2096/54 da Comissão de Redação |
16/12/1954 |
Redação Final foi aprovado |
21/12/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 3114) pub. D.O. de 22.12.54. Lei n. 2901, de 23.12.54 pub. DO de 23.12.54. Retificação pub. DO de 21.1.55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.129 |