27/10/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
26/11/1954 |
Parecer n. 1599/54 da CCJ, favorável |
07/12/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Conc. red. de pauta para 1 sessão (Tereza Delta) |
09/12/1954 |
Substitutivo n. 1 (RG 681/54 - Rogê Ferreira - Salgado Sobrinho - Vicente Botta - Salgado Sobrinho - Salles Filho - Lino de Mattos - e Arruda Vianna e outros |
15/12/1954 |
Parecer n. 2180/54 da CSC favorável às emendas ns. 1, 2 e 6, e ao substitutivo. Parecer n. 2181/54 da CFO, favorável ao substitutivo |
20/01/1955 |
Segunda discussão foi aprovado |
26/01/1955 |
Parecer n. 345/55 da Comissão de Redação |
13/04/1955 |
Mensagem n. 173, de 5.4.55 do sr. Governador solicitando s/ devolução |
15/04/1955 |
Em discussão o pedido de retirada foi adiada por 5 sessões a requerimento do sr. Pinheiro Jr. Novamente em discussão a 5.5.55 foi rejeitado o pedido de retirada. Aprovada a Redação Final |
14/05/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3206 pub. D.O. de 17.5.55) |
24/05/1955 |
Veto Total do sr. Governador constante da Mensagem n. 272, de 23.5.55 |
13/06/1955 |
Parecer n. 830/55 da CSC, contrário ao veto |
20/06/1955 |
9ª. Sessão Extraordinária - Discussão do veto foi rejeitado. Lei n. 3042, de 30.6.55 pub. DO de 1.7.55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.129 |