10/11/1953 |
Apresentado. - D.A. 10/11/53. |
18/11/1953 |
Parecer 2316/53 da C.C.J. favorável. |
27/11/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
29/12/1953 |
2ª discussão foi adiado encerrada e a votação com volta a comissão, emenda de 25 assinaturas. |
29/12/1953 |
Emenda nº 1 RG. 595/53 Deputado Hilário e outros. |
29/12/1953 |
Parecer 2973/53 da c.D.A. e Judiciária favorável a emenda. |
30/12/1953 |
2ª Discussão foi aprovado com emenda. |
31/12/1953 |
Parecer 3287/53 da C.R. |
31/12/1953 |
Redação final foi aprovado. |
12/01/1954 |
Autógrafo 2792. - D.O. 13/01/54. |
13/01/1954 |
Lei 2532. - D.O 14/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.102 |