11/10/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
18/10/1954 |
Parecer n. 1113/54 da CCJ favorável |
27/10/1954 |
Primeira discussão foi aprovado
|
28/10/1954 |
Emenda n. 1 (RG-337/54 - Augusto do Amaral) |
17/11/1954 |
Parecer n. 1377/54 da CF com substitutivo englobando a emenda n. 1 |
30/11/1954 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão Finanças |
06/12/1954 |
Parecer n. 1824/54 da Comissão de Redação |
10/12/1954 |
Redação Final foi aprovado |
14/12/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 3061) pub. D.O. de 15.12.54. Lei n. 2883, de 21.12.54 pub. DO de 22.12.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.127 |