22/10/1953 |
Apresentado. |
10/11/1953 |
Parecer n.º 2194/53 da C.C.J. favorável. |
26/11/1953 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
23/07/1954 |
Parecer n.º 721/54 da C.E.C. favorável. |
04/08/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
17/08/1954 |
Parecer n.º 895/54 da C. Redação. |
30/08/1954 |
A Redação Final foi encerrada, e a votação adiada por falta de número. |
03/09/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
09/09/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 2905, publicado em D.O. de 11/09/2011. |
18/09/1954 |
Lei n.º 2.741, publicada em D.O. de 19/09/1954 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.100 |