06/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/05/2011 |
09/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'. |
12/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
14/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário |
21/06/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/06/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/06/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
20/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
25/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1412/2012 da Deputada Maria Lúcia Amary, Relatora Especial pela CCJR, contrário à Proposta. (DA p.17 e 18) |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177, da "XIV CRI." (D.A, pág. 24).
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23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001 |