20/10/1953 |
Apresentado. |
25/11/1953 |
Parecer n.º 2401/53 da C.C.J. favorável. |
03/12/1953 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
29/12/1953 |
Parecer n.º 3031/53 da C.S.C. favorável. Parecer n.º 3032/53 da C.F. favorável. |
30/12/1953 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
31/12/1953 |
Parecer n.º 3283/53 da C. Redação. Aprovado em Redação Final. |
13/01/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 2811, publicado em D.O. de 14/01/1954. Veto total, publicado em D.O. de 21/01/1954. Mensagem n.º 66/54, publicada em D.A. de 24/03/1954. |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia. |
10/05/1954 |
Ofício n.º 2239/54 ao Sr. Governador. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.100 |