08/11/1955 |
Apre.e cons. obj. de del |
02/12/1955 |
Parecer nº2085/55da C.C.J.favorável |
28/03/1956 |
1ºdiscussão,foi encer.e a vot.adiada f.de número |
05/04/1956 |
Em votação foi aprovado |
11/07/1956 |
Parecernº707/56 da C.E.C.favorável c/emenda |
10/08/1956 |
2ºdiscussão,foi adiado por 3 ses.a req.Araripe Serpa. |
22/10/1956 |
2ºdiscussão,foi aprovado c/emenda da C.Educação |
30/10/1956 |
Parecer nº1598/56 da C.Redação |
23/11/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº3930) pub.DO de24/11/56
Lei nº3609 de 27/11/56 pub. DO de 29/11/56 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.017 |