15/04/2011
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Publicado Ofício C.ECR. Nº 601/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA. pg. 10).
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15/04/2011
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Autuado e Protocolado.
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18/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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18/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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04/06/2012
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Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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18/12/2012
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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19/02/2013
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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20/02/2013
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Devolvido da vista
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05/03/2013
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Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
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28/05/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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05/06/2013
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Publicado parecer nº 654, de 2013, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE, e propondo o envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior
arquivamento dos autos. (DA. pág. 26)
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13/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084852/13, ofício SGP nº 3092/2013, encaminhando cópia do parecer nº 654/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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13/06/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3093/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 654/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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28/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.029
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.029
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