14/04/2011
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Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/04/2011
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14/04/2011
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Autuado e Protocolado
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15/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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18/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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08/08/2011
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante.
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07/12/2012
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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07/12/2012
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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04/02/2013
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Devolvido da Relatora Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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10/05/2013
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Devolvido da Relatora Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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30/08/2013
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Recebido com voto do relator Regina Gonçalves mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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10/09/2013
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer.
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17/09/2013
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Publicado parecer nº 1490, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhece
a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao MP com posterior
arquivamento dos autos. (DA. pág. 29)
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25/09/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0144804/13, ofício SGP nº 5329/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1490/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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02/10/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.033
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04/02/2014
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Recebido Ofício nº 99/2014, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Otávio Ferreira Garcia, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000824/2013-6.
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05/02/2014
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Publicado Ofício nº 99/2014, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Otávio Ferreira Garcia, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000824/2013-6 (DA. pg. 20)
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09/12/2014
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Ciência na 2ª Reunião Ordinária em 09/12/2014
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.033
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