12/07/1957 |
Apresentado |
23/08/1957 |
Parecer 2299/57 da CCJ, favorável. |
13/09/1957 |
Aprovado na 1ª discussão. |
20/12/1957 |
Parecer 4667/57 do dep. Farabulini Jr., rel. esp., favorável;
Parecer 4668/57 da CF , favorável. |
27/12/1957 |
Aprovado na 2ª discussão. |
02/01/1958 |
Parecer 31/58 da C.Redação |
13/01/1958 |
À promulgação (Autógrafo 5080) - DO 14/01/58 |
14/01/1958 |
Lei 4644 - DO 16/01/58 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062 |