Ementa |
Dispõe sobre a abertura, à Secretaria da Agricultura, um crédito especial de Cr$20.000.000,00, destinado a cobrir os prejuízos sofridos pelos lavradores de Registro, Iguape, Jacupiranga, Pariquere-Açú, Juquiá e Eldorado Paulista, em conseqüência de inundações causadas pelas chuvas.
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