09/10/1953 |
Apresentado. - D.A. 09/10/53. |
23/10/1953 |
Parecer 2025/53 da C.C.J. favorável à constitucionalidade. |
29/10/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
20/10/1954 |
Parecer 1119/54 favorável do deputado Monsenhor Carvalho, Relator Especial desgnado nos do artigo 58 do Regimento Interno. |
30/07/1958 |
Parecer 1490/58 da C.F. favorável com emenda. |
22/10/1958 |
2ª discussão foi adiado por 5 sessõesa requerimento do Deputado Araripe Serpa. |
17/11/1958 |
2ª discussão foi aprovado com emenda. |
27/11/1958 |
Parecer 2783/58 da C.R. |
17/12/1958 |
Autógrafo 5.467 - D.O. 17/12/58. |
19/12/1958 |
Lei 5036 - D.O. 20/12/58. |
05/02/1959 |
Mensagem 551 de 19/12/58, do Sr. governador vetando parcialmente o projeto. |
20/02/1959 |
Em discussão, o veto, foi encerrado e a votação adiada por falta de número.*************** Veto mantido pelo decurso de prazo. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.136 |