18/07/1957 |
Apresentado. |
20/08/1957 |
Parecer nº 2170/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
20/04/1960 |
Aprovado em primeira discussão. |
23/08/1960 |
Juntado a este o Projeto de Lei nº 1031/59. |
06/12/1960 |
Parecer nº 3237/60 da Comissão de Educação e Cultura - favorável - D.A. 08/12/60. |
06/12/1960 |
Parecer nº 3238/60 da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 08/12/60. |
21/06/1961 |
Juntado a este o Projeto de Lei nº 427/61. |
11/08/1961 |
Emenda nº 01 (SL nº 269/61) de vários Deputados - D.A. 13/08/61. |
11/08/1961 |
Em segunda discussão voltou às Comissões por ter recebido Emendas - D.A. 13/08/61. |
02/10/1961 |
Parecer nº 2066/61 da Comissão de Educação e Cultura - favorável - D.A. 04/10/61. |
12/12/1961 |
Juntado a este o Projeto de Lei nº 04/10/61. |
14/08/1962 |
Aprovado em segunda discussão com Emenda - D.A. 17/08/62. |
10/09/1962 |
Parecer nº 2336/62 da Comissão de Redação - D.A. 12/09/62. |
22/10/1962 |
Autógrafo nº 7877/62. |
24/10/1962 |
Lei nº 7250, publicada no D.O. de 25/10/62. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.063 |