18/07/1957 |
Apresentado. |
26/08/1957 |
Parecer nº2341/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
10/09/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
18/10/1957 |
Parecer nº 3282/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
22/04/1958 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
20/05/1958 |
Parecer nº 436/58 da Comissão de Redação. |
31/05/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5190) - publicado no D.O. de 03/06/58. |
10/06/1958 |
Mensagem nº 245, de 09/06/58 do Senhor Governador vetando totalmente o Projeto. |
08/07/1958 |
Em discussão foi aprovado o Veto (18ª Sessão Extraordinária). |
10/07/1958 |
Mantido o Veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062 |