01/10/1953 |
Apresentado. - D.A. 01/10/53. |
20/10/1953 |
Parecer 1979/53 da C.C.J. favorável com emenda. |
28/10/1953 |
1ª discussão foi aprovado com emenda da C.C.J. |
19/11/1953 |
Parecer 2362/53 da C.R. entrozando emenda. |
15/07/1954 |
Parecer 640/54 da C.O.P.T.C. favorável. |
15/10/1954 |
Parecer 1103/54 da C.F. favorável. |
25/10/1954 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
26/10/1954 |
Em votação foi aprovado. |
19/11/1954 |
Parecer 1449/54 da C.R. |
26/11/1954 |
7ª Sessão Extra Redação Final foi aprovado. |
03/12/1954 |
Autógrafo 3011. - D.O. 04/12/54. |
10/12/1954 |
Lei 2848 - D.O. 12/12/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.098 |