18/10/1955 |
Apres.,e cons.obj. de del |
07/11/1955 |
Parecer nº1920/55 da CCJ favorável |
28/11/1955 |
1ª discussão,foi aprovado red.de pauta por 1 ses.req.Rocha Mendes |
06/08/1956 |
parecer nº 920/56 favorável |
26/04/1957 |
Parecer nº382/57 da C.F. favorável |
07/05/1957 |
2º discussão,foi adiado por 3 ses.a req.Rocha Mendes |
21/08/1957 |
parecer nº2216/57 da C. Economia ,favorável |
21/08/1957 |
Parecer n. 2217/57 da CF favorável |
22/05/1959 |
Em votação foi aprovado o substitutivo |
03/06/1959 |
Parecer n. 735/59 da Comissão de Redação |
11/06/1959 |
À promulgação (Autógrafo n. 5.824, pub. DO de 12.6.1959. Lei n. 5.375, de 17.6.1959 pub. D.O. de 19.6.1959 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.015 |