12/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/04/2011 |
13/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
25/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
09/06/2011 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/06/2011 |
Anexado o Projeto de lei 165/2010. |
02/08/2011 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
13/09/2011 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante, ao autor. |
26/03/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
25/04/2012 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/06/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
04/12/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
21/03/2013 |
Devolvido da vista |
02/04/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/04/2013 |
Publicado o parecer nº 399, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado o parecer, conclusivamente, conforme voto da relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. pág. 22. |
09/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA. pág. 24. |
09/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/04/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/04/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
23/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 23/04/2013 - prazo para sanção: 15/05/2013. |
24/04/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.134. (DA. pág. 26). |
24/04/2013 |
Aguardando sanção. |
15/05/2013 |
Publicada a Lei nº 15.009, de 2013, de 14.05.2013. DOE página 1. |
11/07/2013 |
Arquive-se. |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.031 |